A vazão de efluentes lançados em corpos hídricos sem tratamento adequado aumentou, nos últimos 50 anos em função do rápido crescimento das cidades brasileiras que, muitas vezes, não foi acompanhado pela provisão de infraestrutura e de serviços urbanos, tais como o de saneamento básico. Em consequência, a capacidade de autodepuração de muitos corpos d’água foi superada pela carga poluidora dos efluentes ou esgotos.

Os problemas associados ao lançamento de efluentes sem tratamento em corpos hídricos

Do total de água disponível no planeta, aproximadamente 2,5% corresponde à água doce, distribuída entre o solo, rios, lagos, atmosfera e calotas polares (Von Sperling, 2005). A questão é que apenas 0,007% desse total de água doce, de acordo com World Resources Institute (ONU), é de fácil acesso para consumo, uma porcentagem muito baixa frente à demanda, que cresce exponencialmente em função do aumento da população mundial e do consumo per capita, que tem acirrado a disputa por esse valioso recurso.

Nesse contexto mundial, de estresse hídrico e escassez, a preservação e a manutenção da qualidade das águas são essenciais. Assim, sabendo-se da relação entre a degradação da qualidade das águas por esgotos domésticos e industriais, e a escassez de água para abastecimento, especialmente em grandes centros urbanos, deve-se buscar uma gestão local integrada para melhorar o tratamento e abastecimento, evitando-se, por exemplo, a captação em pontos cada vez mais distantes das cidades, que pode ocasionar danos em outras áreas, elevação dos custos de transporte de água e o consumo de energia.

Impactos negativos para a saúde humana também estão relacionados à falta de tratamento de efluentes. Já em 1892, o médico e patologista Heinrich Koch verificou que uma epidemia de cólera que ocorria em duas cidades da Alemanha estava sendo ocasionada pelo fato de que ambas captavam água do mesmo rio para abastecimento público. Verificou-se que o esgoto das duas cidades, eram despejados sem nenhum tratamento, em diversos pontos do rio. No Brasil, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), gasta-se, aproximadamente, US$ 2,5 bilhões por ano com doenças relacionadas à água contaminada e à falta de esgotamento sanitário.

Cabe considerar, ainda, que o lançamento de esgotos sem tratamento em corpos hídricos possui como principal efeito o aumento do consumo de oxigênio dissolvido, que resulta em impactos negativos aos ecossistemas aquáticos. Isso porque a matéria orgânica presente no efluente passa a ser estabilizada por microrganismos decompositores, que utilizam o oxigênio dissolvido na água para respiração celular. Assim, quanto maior a carga de matéria orgânica, maior será o consumo de oxigênio e, portanto, maior a taxa de reprodução dos organismos. Em seguida, há um decréscimo da concentração de oxigênio dissolvido, permanecendo apenas aquelas espécies que se adaptam às novas condições ambientais. Dessa forma, em meios poluídos, é comum a ocorrência de baixa diversidade de espécies e grande número de indivíduos de cada espécie, em função da quantidade de esgoto sem tratamento lançado no meio aquático ter superado a capacidade de autodepuração deste.

A necessidade do Saneamento Básico

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), saneamento é o controle de todos os fatores do meio físico que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o bem-estar físico, mental e social.

O saneamento básico engloba o abastecimento de água às populações, que deve ser qualitativamente e quantitativamente satisfatório; a coleta, o tratamento e a disposição ambientalmente adequada e sanitariamente segura de águas residuárias; acondicionamento, coleta, transporte e/ou destino final dos resíduos sólidos; entre outras atividades.

Infelizmente, no Brasil o saneamento básico apresenta um déficit persistente no atendimento de grande parte da população. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2000, do total de 9.848 distritos brasileiros, apenas 4.097 possuem coleta de esgoto sanitário e, apenas 1.383 realizam algum tipo de tratamento.

No entanto, deve-se considerar que há medidas sendo adotadas na área que visam à melhoria do sistema de saneamento básico. Valer citar, por exemplo, a Lei Nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, ou Lei Federal de Saneamento Básico que aborda:

• o conjunto de serviços de abastecimento público de água potável;

• coleta, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários;

• drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, além da limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos.

Por fim, em relação à elaboração dos Planos de Saneamento Básico a lei exige, além de facultar a elaboração de planos específicos por serviço, que:

• Sejam editados pelos próprios titulares;
• Sejam compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos;
• Sejam revistos periodicamente, em prazo não superior a 4 anos e anteriormente à elaboração do Plano Plurianual; e
• Caso haja prestação regionalizada de serviços, os planos dos titulares que se associaram devem ser compatíveis entre si.